A Lei do Bem, principal instrumento de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no setor privado brasileiro, registrou um marco significativo no ano de 2022. De acordo com dados divulgados durante a Rio Innovation Week pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, as empresas beneficiadas pela Lei investiram expressivos R$ 35,1 bilhões em pesquisa e inovação, representando um aumento de 29% em relação aos investimentos realizados no ano anterior, os quais totalizaram R$ 27,17 bilhões. Essa injeção de recursos tem impulsionado o ecossistema de inovação no país, abrindo portas para novas descobertas e avanços tecnológicos.
Os investimentos foram direcionados para 13,7 mil projetos em diversos setores da economia, evidenciando o impacto significativo da Lei do Bem no incentivo da pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil. Em 2022, o número de empresas beneficiadas pelos incentivos da Lei atingiu a marca de 3.492, representando um aumento de 15,9% em comparação ao ano anterior, no qual 3.012 empresas foram beneficiadas.
Na visão de Rodrigo Miranda, CEO da G.A.C. Brasil, consultoria internacional de Gestão Estratégica da Inovação, destaca a importância dessa legislação para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade das empresas brasileiras. Ele ressalta: “A Lei do Bem tem sido um verdadeiro catalisador para os investimentos em pesquisa e inovação. Nosso país possui uma base científica sólida, mas é crucial que isso se traduza em produtos e serviços inovadores para impulsionar nossa economia”.
Além de contribuir para o desenvolvimento econômico, a Lei do Bem está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, contribuindo para avanços nas dimensões econômica, ambiental e social, promovendo um desenvolvimento equitativo e sustentável.
Miranda destaca que o investimento em inovação não apenas fortalece a capacidade competitiva das organizações, mas também desempenha um papel fundamental na abordagem ESG (Environmental, Social and Governance). “A busca constante pela inovação, dentro dos princípios do ESG, proporciona um caminho para que as empresas alcancem metas de sustentabilidade, demonstrem responsabilidade social e promovam uma governança ética. Dessa maneira, a inovação não é apenas um mecanismo de crescimento econômico, mas uma estratégia essencial para uma abordagem empresarial completa, inclusiva e sustentável” afirma.
No Índice Global de Inovação (IGI) o Brasil vem ganhando destaque. Em 2023, o país avançou cinco posições, alcançando o 49º lugar entre 132 países. Apesar disso, ainda há espaço para crescimento, considerando o potencial da 9ª maior economia do mundo, de acordo com as estimativas da Austin Rating. O cálculo é feito com base nas projeções do FMI (Fundo Monetário Internacional) para a economia global e as principais nações.
A Evolução da Lei do Bem: Desafios e Oportunidades Futuras
A Lei do Bem, ao longo de seus 18 anos de existência, tem sido responsável por destinar mais de R$ 170 bilhões para atividades de P,D&I em todos os setores da economia brasileira. No entanto, a subutilização dos benefícios concedidos indica a necessidade de aprimoramentos na legislação e de uma maior conscientização por parte das empresas.
Atualmente, o incentivo é predominantemente utilizado por grandes empresas, sejam elas brasileiras ou de origem estrangeira, que investem em projetos científicos internos e/ou contam com a colaboração de institutos de pesquisa e laboratórios públicos. No entanto, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) tem buscado expandir os incentivos fiscais previstos na Lei, visando incluir empresas fora do regime de tributação do Lucro Real.
Dois projetos de lei estão atualmente em tramitação no legislativo brasileiro, buscando aprimorar a Lei do Bem e ampliar os benefícios fiscais para atividades inovadoras. Os projetos de Lei nº 4944/2020 e nº 2838/2020 defendem propostas que permitiriam o aproveitamento dos dispêndios com pesquisa tecnológica em exercícios subsequentes e a contratação de serviços de empresas de médio e grande porte para impulsionar a inovação.
Além destas mudanças na Lei do Bem, o Governo Federal, em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), tem realizado várias ações para fortalecer o cenário da inovação no país. Dentre as principais medidas tomadas, destacam-se a isenção de gastos com ciência e tecnologia do escopo fiscal, o descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a revisão do indexador da Finep e BNDES.
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