Chamada pública tem o objetivo de gerar pesquisas aplicadas e plantas piloto para criação de novos produtos, a partir do carvão

A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) lançou uma chamada pública com investimento de R$ 1,8 milhões, direcionada à pesquisadores de Santa Catarina que estudam materiais e tecnologias para uso do carvão mineral. Os recursos pertencem ao fundo criado a partir da arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Ao todo, serão contemplados três projetos de até R$ 600 mil cada. O recurso pode ser utilizado no custeio da pesquisa (até 80% do valor total) e no pagamento de bolsas de R$ 450,00 a R$ 800,00 para alunos com vulnerabilidades sociais (até 20% do orçamento).

De acordo com Fábio Zabot Holthausen, presidente da Fapesc, o objetivo é gerar pesquisas aplicadas e plantas piloto para criação de novos produtos a partir do carvão, gerando alternativas para esta matriz energética para a região Sul e para o estado de Santa Catarina.

O edital 35/2021 já está disponível no site da Fapesc. O projeto pode ser submetido até 20 de setembro de 2021. Para mais informações, acesse: www.fapesc.sc.gov.br ou envie e-mail para pesquisa@fapesc.sc.gov.br.

Do carvão à ciência

A partir da lei estadual 14.127, de 2007, e do decreto 1.493, de 2008, foi criado um fundo para os royalties do carvão e determinada a aplicação em pesquisa. Um dos grandes resultados foi a implantação de um Centro de Inteligência de Pesquisa e Desenvolvimento da Indústria do Carvão, no Sul do estado.

Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, explica que a Fapesc foi o veículo escolhido pelo governo para viabilizar via editais públicos a melhor aplicação destes recursos. Ele acrescenta que, a lei foi extremamente importante e a Fapesc vital para viabilizar a execução desta lei.

Até então, os recursos dos royalties do carvão mineral eram destinados diretamente ao caixa do governo e absorvidos pelo orçamento. Hoje, são encaminhados para que a Fapesc possa organizar e destinar investimentos a projetos de pesquisa e inovação para a cadeia produtiva e para a indústria do carvão.

Quase R$ 11 milhões em novas pesquisas

Desde 2008, foram lançados cinco editais com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, totalizando quase R$ 11 milhões em novas pesquisas. O maior investimento foi realizado na chamada pública 08/2013, que destinou R$ 5.047.620,00 para um projeto desenvolvido pela SATC (Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina).

Hoje, na instituição, as pesquisas relacionadas ao carvão mineral estão entre as de maior relevância. O último edital, lançado em 2019, distribuiu recursos entre seis projetos de três instituições de ensino superior: a SATC, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Um dos estudos da Unesc, por exemplo, prevê o desenvolvimento de materiais a partir dos rejeitos do carvão para produção de células fotovoltaicas, reforçando a produção de energia elétrica.

Transição energética justa

Os poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina trabalham em conjunto para a implantação de uma Política Estadual de Transição Energética Justa. Para isto, em julho deste ano, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que institui a nova política estadual do carvão. O plano tem a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas catarinenses, promover emprego e desenvolvimento.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, é fundamental encontrar soluções inovadoras que envolvam tecnologias limpas, novos modelos de negócios e políticas públicas integradas, de forma a contemplar todos os setores, atrair investimentos e acelerar a geração de empregos nas regiões.

O Projeto de Lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Depois passará por mais três comissões – a de Finanças e Tributação; a de Trabalho, Administração e Serviços Públicos; e de Economia, Ciência, Tecnologias, Minas e Energia – para depois ser submetido ao plenário.

Fonte: Governo de Santa Catarina