O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o novo FormP&D, o formulário eletrônico destinado à submissão de projetos para obter incentivos fiscais pela Lei do Bem, referente ao ano-base 2023. As empresas que investiram em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) utilizam o FormP&D para comprovar seus investimentos e acessar os benefícios fiscais previstos pela Lei.
A principal novidade desta edição do FormP&D é sua integração com a plataforma gov.br. Isso garante que apenas o representante da empresa registrado na Receita Federal e seus indicados possam acessar as informações, assegurando segurança e exclusividade. O novo formulário também está integrado com a base de dados da Receita Federal.
Outras melhorias no sistema incluem uma interface mais intuitiva para facilitar o preenchimento, maior velocidade e capacidade de processamento de dados, possibilidade de preenchimento simultâneo por vários representantes de uma mesma empresa e suporte técnico ao usuário. Um guia do usuário do novo FormP&D estará disponível na página da Lei do Bem.
Durante a cerimônia de lançamento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou a prorrogação do prazo para envio das informações das empresas beneficiárias da Lei do Bem, referente ao ano-base 2023, até 30 de setembro de 2024. Além disso, uma medida exclusiva permite que empresas do Rio Grande do Sul contestem os resultados de pareceres técnicos emitidos pelo MCTI até 31 de agosto.
A ministra também apresentou um balanço recorde da Lei do Bem para o ano-base 2022, com 3.493 empresas participantes que investiram R$ 35,7 bilhões em 13.789 projetos de P&D, beneficiando mais de 33 mil profissionais e resultando em uma renúncia fiscal de R$ 7,9 bilhões.
Luciana Santos destacou a contribuição significativa da Lei do Bem para os setores produtivos do Brasil, impulsionando investimentos em P&D e promovendo a geração de empregos de qualidade, em uma aliança entre os setores público e privado. Ela ressaltou que o MCTI faz parte do esforço da nova política industrial do governo federal, que prioriza a inovação e a tecnologia, com foco na sustentabilidade e justiça social.
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros, enfatizou que a atualização da plataforma visa melhorar a gestão e a operação da Lei do Bem. Ele explicou que o novo FormP&D foi desenvolvido em colaboração com empresas e consultorias, incorporando sugestões de melhorias recebidas ao longo dos anos. Além disso, destacou a evolução do MCTI na capacidade de realizar análises contínuas dos projetos submetidos. A expectativa é concluir a maior parte das análises dos projetos dos anos-base 2019 a 2022 ainda este ano.
Calheiros também anunciou um estudo em parceria com a Unesco para aprimorar a Lei do Bem, a atualização do guia da lei e a realização de eventos regionais em colaboração com federações empresariais para ampliar a divulgação da Lei do Bem nos estados.
Fonte: MCTI
